Toda empresa brasileira tem obrigações fiscais que devem ser cumpridas para o bom andamento de suas operações. Nesse sentido, algumas atividades rotineiras garantem a legalidade dos processos e pagamento de tributos.

Em especial, a gestão fiscal precisa ser organizada e ter uma equipe capacitada para executar corretamente as tarefas referentes à área. Além de manter a regularidade junto ao Fisco, isso pode reduzir custos e servir para sistematizar o departamento responsável.

Você deseja descobrir quais são as principais obrigações fiscais de uma empresa? Então continue a leitura e confira!

O que são obrigações fiscais?

As obrigações fiscais são responsabilidades que a empresa precisa assumir e cumprir perante a lei para que sua situação seja regular diante do Fisco. Elas correspondem a atividades, como o pagamento periódico de tributos obrigatórios, para não haver complicações com órgãos de fiscalização, como a Receita Federal.

Os custos relacionados variam conforme cada empresa e a identificação desses valores faz parte das rotinas contábeis. Portanto, é fundamental que o negócio tenha uma boa estrutura contábil e financeira para garantir o cumprimento das obrigações fiscais corretamente.

Quais são as obrigações fiscais de uma empresa?

O próximo passo consiste em descobrir quais são as responsabilidades do empreendimento perante o Governo. Dessa maneira, há como organizar cada etapa e verificar se todas elas estão sendo respeitadas. Do contrário, é possível realizar mudanças para melhorar o setor tributário.

No geral, vale saber que a gestão fiscal do negócio deve cuidar de dois tipos principais de obrigações. São elas:

• principais: elas compreendem o pagamento de um tributo específico (como impostos, taxas e contribuições) ou penalidades pecuniárias. Ela deixa de existir com a quitação do montante.
• acessórias: elas envolvem as declarações informativas solicitadas por órgãos competentes variados. Elas servem para organização de informações sobre questões financeiras e de força de trabalho, colaborando também com a fiscalização.

Confira quais são as responsabilidades de forma mais detalhada!

Emissão de notas fiscais

A emissão de notas é uma obrigação acessória que comprova que determinada companhia prestou um serviço ou realizou uma venda para uma pessoa física ou jurídica. A cada evento desse tipo é preciso emitir um documento para que o Governo fiscalize se elas foram feitas segundo a lei.

Veja os principais tipos:

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

A nota fiscal eletrônica pode ser emitida eletronicamente e é utilizada para registrar e validar a operação comercial de uma empresa. No documento, é possível saber onde e quando a venda foi feita. Para emiti-la, é necessário se cadastrar na Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz).

Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e)

O sistema nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) também possui uma regulamentação nacional. Ele é usado para as prestações de serviço — e não para a venda de produtos, como acontece com a NF-e.

Para emiti-la, é preciso se credenciar na prefeitura do município de atuação. Assim, o pré-cadastro é feito online, com algumas informações como o contrato social da empresa e RG. Após esse passo, costuma ser necessário gerar um certificado digital para confirmar a validade jurídica das notas eletrônicas.

Pagamento de impostos

Pagar impostos faz parte da realidade dos empreendimentos brasileiros e os valores dependem do enquadramento tributário e das particularidades da companhia. Isso ocorre porque os processos de recolhimento podem ser diferentes para empresas do Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.

Para exemplificar, os impostos mais comuns são:

• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Imposto sobre Serviços (ISS);
• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
• Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Programa de Integração Social (PIS);
• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
• Imposto de Renda para Pessoa Jurídica (IRPJ).

Declarações de recolhimento de tributos

Outra responsabilidade importante é informar aos órgãos fiscais, trabalhistas e previdenciários sobre o pagamento de impostos e repassar outros dados relevantes. Nesse cenário, as declarações exigidas também dependem do tipo de negócio.

Entre as existentes, é possível citar:

• Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS);
• Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
• Escrituração Contábil Fiscal (ECF);
• Declaração de Débitos Tributários Federais (DCTF).

Qual é a importância de conhecer todas as obrigações fiscais?

Após entender a estrutura geral das obrigações fiscais, é interessante descobrir a relevância de dominá-las. Isso porque uma boa gestão tributária pode auxiliar o desenvolvimento de diferentes setores da empresa.

Com as responsabilidades em dia, é possível prevenir problemas com a Receita Federal e outros órgãos, evitando punições administrativas e multas. Ainda, é preciso ter em mente que práticas como a sonegação de impostos podem configurar crime tributário.

Ademais, compreender o funcionamento tributário permite que a empresa monte planejamentos mais realistas. Então fica mais fácil projetar as próximas ações estratégicas pensando no impacto que os tributos terão sobre elas.

Mais uma questão a considerar é a economia. Ao pagar as obrigações no prazo, é possível evitar multas, juros e outras penalidades. O maior conhecimento sobre as questões fiscais também pode ajudar a identificar incentivos e isenções, otimizando o uso dos recursos corporativos.

Como garantir o cumprimento dessas obrigações no negócio?

Ao aprender sobre as obrigações fiscais, é comum questionar como cumpri-las. Para tanto, é essencial acompanhar a legislação fiscal do mercado de atuação.

Nesse sentido, conhecer o regime tributário é especialmente relevante para calcular os impostos da forma correta, segundo o enquadramento. Ademais, é preciso comprar as regras com outros regimes para garantir que a empresa está com a melhor classificação fiscal para a realidade do negócio.

Ainda, é relevante elaborar um planejamento completo, especialmente para identificar datas de pagamento e quais períodos do mês ou do ano demandam maior atenção às obrigações. Isso permite realizar os pagamentos no prazo, evitando uma postura irregular por parte da empresa.

Para garantir que as boas práticas sejam seguidas, é preciso ter o suporte de um contador e utilizar ferramentas específicas baseadas na tecnologia. Assim, há como evitar erros humanos, favorecer o controle e obter mais segurança.

Nesse contexto, contratar um sistema de gestão é fundamental para controlar processos, automatizar ações e armazenar dados. Dessa maneira, a burocracia fiscal fica concentrada em apenas um lugar, sendo mais fácil não perder prazos de compromissos.

Conhecer as obrigações fiscais de uma empresa e saber como garantir o cumprimento delas é fundamental para o sucesso do negócio. Com essas informações, a empresa pode adotar medidas para otimizar a gestão financeira e tributária, evitando problemas com o Fisco.

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