Os recebíveis são os valores dos quais um negócio tem direito a obter em determinado prazo. Eles são liberados pelas credenciadoras e adquirentes de pagamento e costumam existir por operações a cartões de crédito e outros. Para regulamentar o mercado, surgiram as registradoras de recebíveis.

Elas foram criadas pelo Banco Central (Bacen), por meio da Resolução nº 4.734/2019 e da Circular nº 3.952/2019. Com a implementação delas no Sistema de Pagamentos Brasileiro, as empresas também podem ser beneficiadas.

Para entender melhor como isso acontece, veja o que são as registradoras de recebíveis e saiba como elas atuam!

O que são registradoras de recebíveis?

As registradoras de recebíveis são entidades cuja criação foi motivada pelo Banco Central. Elas têm como função atuar como intermediárias no processo de registro dos recebíveis de uma empresa.

A função dessas registradoras não é substituir nenhum dos agentes que já fazem parte do sistema financeiro. O objetivo, na verdade, é garantir que a atuação seja mais consistente, integrada e transparente.

Como essas entidades funcionam?

Além de entender o que são essas registradoras, é importante compreender como elas atuam no mercado de adquirência.

Como o nome revela, o papel delas é registrar as informações que são pertinentes aos recebíveis de empresas. Eles podem ter relação com diversos meios de pagamento — como via cartão de crédito, duplicatas e notas promissórias.

Porém, em vez de cada recebível ser registrado individualmente, ele passa a fazer parte de uma unidade de recebível (UR). Entre as informações que as credenciadoras e as subcredenciadoras de cartão devem apresentar, estão:

• titularidade do direito creditório;
• credenciadora que executa a transação;
• arranjos de pagamento via cartão de crédito e cartão de débito;
• data prevista para liquidação e recebimento dos valores.

A partir da criação desse lote, a negociação ou a oferta de recebíveis como garantia precisa ser autorizada pelas registradoras de recebíveis. Os dados em questão são conferidos, o que ajuda a garantir que todos os elementos sejam condizentes.

Além disso, as informações são disponibilizadas para os credores. Ou seja, para as instituições que disponibilizam crédito para as empresas que usam os recebíveis como garantia.

Entre as registradoras de recebíveis em atuação no mercado estão a Câmara Interbancária de Pagamentos (CIP) e a Central de Recebíveis (Crec). Embora as registradoras atuem de modo independente, elas devem ter interoperabilidade em um ecossistema integrado de dados.

Como é feita a disponibilização de informações?

Apesar de essas entidades registrarem os dados das operações de crédito, as informações não ficam disponíveis de maneira ampla. O lojista é que tem o poder de autorizar a disponibilização das informações para outras instituições.

Com isso, o processo permanece seguro e a privacidade é mantida. Ao mesmo tempo, o empreendedor passa a ter mais controle sobre o compartilhamento de informações para atender a seus objetivos.

Qual problema as registradoras de recebíveis buscam resolver?

Um dos principais problemas que as registradoras de recebíveis resolvem é a falta de transparência e, por vezes, de organização do mercado de pagamentos.

Sem a atuação dessas entidades autorizadas, um recebível pode ser oferecido como garantia em operações que exigem, na verdade, um valor maior. Porém, a falta de centralização afeta esse tipo de conferência.

Com esse modelo, por outro lado, é possível fazer uma conferência mais efetiva das informações, trazendo transparência e segurança para todas as partes envolvidas.

Qual é a importância para o mercado?

Como soluciona um problema crítico em relação à segurança e à visibilidade, o registro de recebíveis pode auxiliar o mercado de crédito. A intenção é que o processo ajude o segmento a amadurecer e a se tornar mais flexível e adaptável às necessidades dos estabelecimentos comerciais e outros negócios.

Ainda, o papel das registradoras envolve trazer mais modernidade e agilidade, sem comprometer a segurança jurídica ou operacional. Com isso, os direitos creditórios podem ser utilizados de maneira mais eficiente, mas também com maior controle sobre as informações.

Ao mesmo tempo, é um meio de evitar fraudes e problemas relacionados à verificação de informações. Isso garante que todos os participantes das operações fiquem mais protegidos, evitando perdas que podem ocorrer na concessão de crédito, por exemplo.

Quais são as vantagens das registradoras de recebíveis para empresas?

Além de todo o mercado financeiro se beneficiar, as registradoras de recebíveis apoiam empresas que disponibilizam diferentes meios de pagamento. Os negócios que vendem com cartão de crédito ou débito, por exemplo, poderão usar os recebíveis como ativos para garantia de forma facilitada.

Antes, mesmo que uma operação comprometesse apenas parte do valor dos recebíveis, o restante não poderia ser usado em outras. Com o registro das unidades de recebíveis, há mais flexibilidade para distribuir esses ativos em diferentes negociações.

Isso passa a ser possível exatamente porque todo o volume de recebíveis já está registrado na entidade responsável. Logo, o empreendedor pode utilizar os valores para antecipar recebíveis ou oferecer como garantia de outras operações conforme o interesse.

Portanto, os negócios também podem ter mais facilidade para obter crédito pela antecipação de recebíveis ou mediante a oferta de garantia. Como consequência, podem gerenciar melhor o fluxo de caixa, cobrir despesas ou ter o apoio necessário para evoluir no mercado.

Outro ponto importante é que o acesso aos dados pelos credores pode facilitar a concessão de crédito com garantia. Desse modo, o processo pode se tornar menos burocrático e as condições também podem ficar mais interessantes.

Como isso muda o dia a dia da sua empresa?

Apesar de as registradoras de recebíveis poderem oferecer vantagens para sua gestão financeira, a tendência é que nada mude em termos de operações. Isso acontece porque a responsabilidade é somente das registradoras e das credenciadoras.

Esse é mais um ponto importante e vantajoso da mudança na estrutura. Com isso, seu negócio continuará oferecendo normalmente os meios de pagamento e, depois, recebendo por eles. Porém, se necessário, poderá usar os ativos com maior liberdade.

Como você viu, as registradoras de recebíveis armazenam as informações referentes a esses ativos. Para os negócios, isso pode significar mais facilidade na hora de antecipá-los ou de oferecê-los como garantia, o que favorece a obtenção de crédito.

Se quiser melhorar a tomada de decisão na sua empresa, veja como otimizar a sua gestão de recebíveis e aproveite melhor esses ativos!