A Reforma Tributária discutida em 2024 pode gerar preocupação no varejo, principalmente quanto ao impacto das novas regras fiscais sobre os impostos pagos pelas empresas. Com mudanças nas alíquotas e no modo de tributação, é necessário entender seus eventuais efeitos nos negócios.

Dessa forma, fica mais fácil se preparar estrategicamente para fazer adequações e manter sua competitividade. Afinal, adaptar-se ao novo cenário tributário pode ser a resposta para minimizar impactos negativos.

Quer entender se a Reforma Tributária aumentará os impostos? Continue a leitura e confira como deve ficar a situação do varejo!

O que é Reforma Tributária?

A Reforma Tributária é uma proposta que visa modernizar e simplificar o sistema de impostos do Brasil. Ela está prevista para funcionar em duas fases de transição, sendo a primeira aquela que envolve a eliminação e a substituição dos tributos atuais por um novo sistema de cobrança.

O processo foi projetado para ser gradual, ocorrendo ao longo de 7 anos, entre 2026 e 2033. Durante o período, novas leis seriam criadas para definir as alíquotas finais de cada imposto — buscando simplificar o sistema tributário.

A segunda fase se concentra na redistribuição da arrecadação de impostos entre os estados. Isso deve evitar que algumas regiões sejam prejudicadas pela mudança no modo de cobrança, que passa da tributação na origem para a tributação no local em que o produto ou serviço é consumido, por exemplo.

Quais são os objetivos da Reforma Tributária?

A Reforma Tributária busca reduzir a complexidade e ineficiência do modelo atual, que gera dificuldades principalmente para setores com longas cadeias de produção. Uma das principais questões do sistema vigente é a tributação cumulativa.

Ela sobrecarrega os segmentos e prejudica o crescimento da economia, já que o modelo de tributação na origem dificulta investimentos e exportações. Além disso, ele promove a guerra fiscal, em que os estados disputam entre si para oferecer vantagens tributárias.

Nesse contexto, a reforma objetiva uma distribuição mais equitativa da arrecadação de tributos. O propósito é beneficiar estados consumidores, geralmente menos industrializados.

Outro ponto importante da reforma é a simplificação das alíquotas, com a adoção de 3 faixas: uma alíquota-padrão, uma reduzida e uma zerada. Essas mudanças visam tornar o sistema mais justo, transparente e eficiente.

Com isso, há pretensão de diminuir a litigiosidade e trazer mais clareza tanto para empresas quanto para consumidores. Assim, a Reforma Tributária busca criar um sistema mais equilibrado, dinâmico e uniforme para todos os segmentos da economia.

Quais são as principais mudanças que podem afetar o varejo?

A Reforma Tributária traz diversas mudanças que impactam diretamente o varejo, sendo interessante conhecê-las.

Acompanhe as principais alterações!

Substituição de impostos

A reforma extingue 5 tributos, incluindo os seguintes:

• PIS (Programa de Integração Social);
• Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Eles serão substituídos pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), unificando a tributação sobre bens e serviços. Além disso, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS (Imposto Sobre Serviços) serão unificados, criando o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

Não cumulatividade plena

A reforma adota a não cumulatividade plena para a CBS e o IBS, o que significa que não haverá mais a incidência em cascata de impostos, como ocorre com o modelo cumulativo anterior à Reforma.

Regime tributário simplificado mantido

O Simples Nacional será mantido, garantindo condições tributárias favoráveis para micro e pequenas empresas. Esse regime oferece alíquotas diferenciadas e simplificação das obrigações fiscais.

Cashback

A Reforma Tributária trouxe o conceito de cashback tributário, que devolve parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda. O objetivo é aliviar custos e estimular o consumo entre esses contribuintes, podendo favorecer o varejo.

Alíquota reduzida e zero

Para diminuir a carga tributária em setores específicos, a reforma propõe alíquotas reduzidas para alguns bens e serviços essenciais, como alimentos, serviços de saúde e educação. Além disso, produtos da cesta básica e medicamentos terão alíquota zero.

A Reforma Tributária também prevê a isenção de impostos para atividades específicas. Alguns exemplos são a agropecuária e os serviços educacionais, incluindo as instituições de ensino superior.

Imposto seletivo

Por fim, o texto conta com a criação de um imposto seletivo sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Entre eles, estão produtos nocivos ao consumo.

A Reforma Tributária aumentará os impostos?

A Reforma Tributária pode resultar em um aumento dos tributos para alguns setores, principalmente o de serviços. A razão é que há chance de a ausência de créditos compensatórios aumentar a carga tributária para empresas que conseguiam se beneficiar dessa compensação.

Entre essas companhias, estão especialmente aquelas que compram de micro e pequenas empresas. Nesse contexto, é importante que elas avaliem as implicações das novas regras sobre suas operações.

Quais são outras possíveis consequências da Reforma Tributária?

Além do aumento de impostos, a Reforma Tributária pode trazer outras consequências que devem ser conhecidas pelas varejistas.

Confira as principais!

Aumento de preço de alguns produtos

Uma possível redução de benefícios fiscais para produtos não essenciais e o imposto seletivo, por exemplo, são capazes de aumentar o preço desses itens. A alteração deve refletir diretamente no preço final para o consumidor.

Diminuição da competitividade

No comércio eletrônico, a tributação no local de consumo traz alterações no modo como os impostos são aplicados. A mudança também afeta a competitividade entre empresas, especialmente aquelas que operam em diferentes regiões do país, com regimes fiscais mais vantajosos.

Redução dos preços de alguns itens

Também há chance de a Reforma Tributária trazer oportunidades, especialmente em relação a benefícios fiscais e regimes diferenciados. Por exemplo, produtos da cesta básica terão alíquotas reduzidas ou zeradas, o que tende a diminuir seu custo, beneficiando as margens de lucro.

Oportunidades para vendas ao setor público

Outro ponto positivo é a previsão de alíquotas reduzidas para vendas ao setor público. Elas tendem a ser benéficas para empresas que fornecem alimentos, equipamentos e materiais escolares ou hospitalares para entidades governamentais.

Elevação da competitividade no mercado internacional

As mudanças também devem impactar operações de importação e exportação. O novo regime tributário para importações exigirá ajustes nos custos e na precificação dos produtos que chegam do exterior.

Por outro lado, existe a possibilidade de a imunidade do IBS e da CBS nas exportações favorecer empresas que atuam no mercado internacional. Afinal, ela permitirá a manutenção de créditos tributários, aumentando a competitividade no exterior.

Impulso nas vendas de produtos essenciais

Por fim, o programa de cashback promete impulsionar o varejo, especialmente em produtos essenciais. Com maior poder de compra, a tendência é as famílias aumentarem a demanda por itens básicos, beneficiando as vendas dos varejistas.

Neste artigo, você entendeu que pode haver aumento dos impostos com a Reforma Tributária, mas também há oportunidades trazidas pelas alterações. Agora, vale a pena estudar as possibilidades para minimizar os impactos e aproveitar os eventuais benefícios que podem surgir com as novas regras.

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