O funcionamento de uma empresa depende de uma série de requisitos, inclusive do seu registro e da emissão do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o CNPJ. Mas esse documento deve passar por mudanças em 2026, dando lugar ao CNPJ alfanumérico.
As mudanças envolvem a própria estrutura da identidade fiscal do negócio. Por esse motivo, elas devem afetar a emissão de notas, a constituição de contratos e outros trâmites rotineiros de um empreendimento.
Desse modo, é imprescindível compreender as alterações e como elas afetam as empresas. Continue a leitura e entenda o que muda com o CNPJ alfanumérico!
A compreensão sobre as mudanças no cadastro de empresas depende do conhecimento de sua atual estrutura. O CNPJ é formado por 14 dígitos numéricos, em formato xxxxxxxx/xxxx-xx.
Eles são divididos em três blocos:
O CNPJ alfanumérico mantém a constituição em 14 dígitos, assim como as três sessões vistas. Contudo, o novo modelo não se restringe a números, incluindo letras a serem utilizadas nos dois primeiros blocos — mas não naquele voltado à verificação do registro.
O principal motivo para as mudanças na estrutura do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica é a necessidade de gerar novas possibilidades de registro. Segundo o Mapa de Empresas do Governo Federal, em maio de 2025, havia 23,2 milhões de negócios no país.
O número cresce constantemente. Para se ter noção, somente em abril de 2025, foram registrados 389 mil novos negócios no Brasil.
A eles, somam-se as empresas inativas, que não perdem automaticamente o CNPJ — desde 1998, mais de 60 milhões de empreendimentos foram abertos no país até 2024.
Dessa maneira, as possíveis combinações entre números se extinguindo exigem mudanças no formato. Aliás, o sistema atual permite até 99,9 milhões de combinações. A migração para o CNPJ alfanumérico possibilita criar até 1 trilhão de diferentes constituições.
Como resultado, novas empresas podem abrir sem esgotar as possibilidades de registros. A medida é indispensável para a continuidade do fomento ao empreendedorismo e à formalização dos negócios.
Além disso, o surgimento do CNPJ alfanumérico possibilita ao Brasil seguir as diretrizes internacionais de registro. Muitos países já utilizam o formato que mistura números e letras, que oferece maior segurança contra fraudes, uma vez que o registro se torna mais complexo.
Com o CNPJ alfanumérico previsto para entrar em vigor em julho de 2026, todas as empresas registradas a partir de então passam a ter um cadastro baseado no novo modelo. Portanto, elas serão identificadas com números e letras.
O processo de formalização para os novos empreendimentos não muda. Ele segue os mesmos passos anteriormente necessários para o cadastro com o antigo formato do CNPJ, independentemente da natureza do negócio.
Porém, as empresas precisam ficar atentas às adaptações necessárias nos seus sistemas de gestão empresarial, como aqueles utilizados para a emissão de notas fiscais. Afinal, eles devem suportar o CNPJ alfanumérico na realização de transações com empresas registradas conforme o novo padrão.
Conforme você aprendeu, o surgimento do CNPJ alfanumérico exige que as empresas adaptem os seus sistemas e processos internos. Assim, novos documentos, como contratos ou registros fiscais, poderão exibir corretamente o registro baseado em letras e números.
Apesar disso, os negócios cadastrados antes de julho de 2026 continuam com o formato antigo do CNPJ. Dessa forma, apenas os empreendimentos que surgem após o modelo alfanumérico entrar em vigor é que precisam utilizá-lo.
A chegada do CNPJ alfanumérico requer a adoção de um plano de ação estruturado, por exemplo, para cadastro de novos parceiros comerciais ou para a abertura de um novo negócio.
Acompanhe as etapas para colocá-lo em prática!
Primeiramente, realize um levantamento detalhado de todas as plataformas que usam o CNPJ para a identificação de clientes, fornecedores e parceiros. Elas incluem ERPs (sistema de gestão integrado), CRMs (gestão de relacionamento com o cliente), softwares bancários e controles internos de acesso.
Avalie se as ferramentas aceitam caracteres alfanuméricos. Nesse momento, também cabe a análise sobre os eventuais ajustes necessários em bancos de dados, rotinas de validação e relatórios utilizados.
É essencial que as empresas comuniquem as suas equipes sobre as mudanças. O aviso deve acompanhar um plano de treinamento, especialmente para departamentos de tecnologia da informação, financeiro, fiscal e comercial.
É possível compartilhar materiais explicativos, como vídeos ou manuais, além de perguntas frequentes sobre o tema, com as suas respectivas respostas. Com a medida, os colaboradores ficam preparados para as alterações.
Com a chegada do cadastro alfanumérico, todos os modelos de contratos, propostas comerciais e documentos fiscais que contenham campos de CNPJ devem ser revisados. Esse cuidado abrange a exigência de ajuste das formatações para aceitar letras e números.
Já nos contratos em andamento, é imprescindível avaliar as cláusulas de atualização automática para contemplar o novo formato, evitando a necessidade de aditivos manuais em massa.
Por fim, cabe aos negócios adequar os seus procedimentos de envio de arquivos digitais, como o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Embora o processo de apuração de tributos não sofra alterações com o CNPJ alfanumérico, os padrões de layout de arquivos devem estar preparados para recebê-lo.
Além do CNPJ alfanumérico, as empresas precisam ficar atentas às mudanças que acompanham a Reforma Tributária. Elas devem trazer impactos fiscais e procedimentais que precisam ser considerados para manter a regularidade do negócio.
Neste conteúdo, você conheceu o CNPJ alfanumérico, previsto para entrar em vigor em julho de 2026. Agora você já sabe o que fazer para adaptar processos ao novo padrão e garantir uma atuação segundo as suas regras.
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