A Reforma Tributária tem gerado diversos debates entre empresários e gestores. Afinal, ela envolve mudanças significativas nas leis e estruturas que definem como os impostos são cobrados e administrados no Brasil.  

Nesse contexto, é de grande importância conhecer o IS (Imposto Seletivo), em especial, se você atua no varejo. Isso porque essa tributação, frequentemente chamada de “Imposto do Pecado”, pode afetar consideravelmente as empresas do setor.  

Para saber mais sobre o assunto e entender os impactos do Imposto Seletivo para varejistas, continue acompanhando o conteúdo! 

O que é a Reforma Tributária? 

A Reforma Tributária é um conjunto de medidas que redesenha o sistema de tributos no país, com foco em simplificação, unificação e racionalização das regras de cobrança. No Brasil, ela passou por anos de discussão. Entre as suas principais mudanças, está a substituição de cinco tributos. 

São eles: 

• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); 

• ISS (Imposto Sobre Serviços); 

• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); 

• PIS (Programa de Integração Social); 

• Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). 

No lugar deles, entram dois tributos novos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). O primeiro substitui PIS, Cofins e IPI, e o segundo, o ICMS e o ISS. A mudança visa reduzir a sobreposição de regras, centralizar obrigações e simplificar processos. 

O que a Reforma Tributária muda em relação ao varejo? 

No varejo, a alteração dos impostos deve gerar mudanças relevantes na operação. O motivo é que a apuração de tributos passará a ser mais uniforme, o cálculo tende a ficar menos fragmentado e a cadeia de circulação deve ganhar mais clareza.  

Adicionalmente, as mudanças da Reforma podem causar impacto direto em logística, precificação e análise de margem. Em paralelo à criação desses tributos, há o IS, que surge como um imposto adicional, voltado a categorias específicas e com efeitos diretos na composição final dos preços. 

O que é o Imposto Seletivo na Reforma Tributária? 

O Imposto Seletivo é um tributo aplicado a produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente.  

É o caso, por exemplo, de itens como: 

• cigarros; 

• bebidas alcoólicas; 

• bebidas açucaradas; 

• veículos, aeronaves e embarcações que se enquadrem nos critérios de impacto ambiental previstos na regulamentação; 

• produtos que causam poluição e outros problemas ao ecossistema. 

Além de servir para arrecadar dinheiro, o IS tem como finalidade desestimular o consumo de bens e serviços que geram impactos negativos. Esse modelo de cobrança já é adotado em diversos países e, no Brasil, será incorporado como parte do pacote de modernização tributária. 

Conforme previsto na Reforma Tributária, esse imposto incidirá apenas sobre determinados segmentos, sem afetar todas as áreas do varejo. Mesmo assim, setores que já operam com margens estreitas precisam revisar estratégias e acompanhar de perto a regulamentação para se adequar a ela. 

Vale mencionar que não há uma alíquota única para o Imposto Seletivo. Ela mudará conforme a categoria do produto. As estimativas divulgadas pelo Governo indicam que bebidas alcoólicas, por exemplo, poderão ter alíquotas de até 61%, dependendo da composição do produto. Já os cigarros poderão chegar a 250%. 

Quando o Imposto Seletivo entra em vigor? 

A implementação dos novos impostos ocorrerá gradualmente, seguindo o cronograma definido na Reforma Tributária. O período de transição começa em 2026 e se estende até 2033. Porém, a cobrança do Imposto Seletivo, especificamente, terá início em 2027. 

Embora ainda esteja um pouco distante, empresas de varejo devem começar quanto antes a realizar avaliações internas sobre políticas de preço, estratégias de compra e outros pontos. Afinal, antecipar essas análises pode contribuir para mitigar o impacto das mudanças. 

Como o Imposto Seletivo afetará o varejo? 

O IS afetará empresas do setor varejista em áreas como precificação, operação, gestão financeira e compliance fiscal.  

Saiba mais sobre esses reflexos! 

Precificação  

O impacto mais direto do Imposto Seletivo está na composição de preços. A razão é que, nas categorias tributadas pelo IS, a carga adicional tende a ser incorporada ao custo das mercadorias. A questão requer uma avaliação criteriosa sobre repasse, competitividade e comportamento do consumidor. 

Operação 

Outro reflexo do Imposto Seletivo está na operação dos negócios, devido às novas incidências tributárias. Com a reorganização das obrigações, as empresas precisarão revisar suas políticas comerciais e garantir aderência às novas regras, o que inclui medidas como: 

• atenção ao enquadramento dos produtos; 

• aplicação correta de alíquotas; 

• integração dos sistemas responsáveis pela apuração. 

Do ponto de vista interno, a mudança ainda afetará processos de controle, auditorias e conciliação financeira, que necessitam refletir com precisão os novos parâmetros. 

Gestão financeira 

A criação de um novo tributo exige adaptações na rotina de gestão financeira. Nesse caso, é indispensável realizar um planejamento bem estruturado, considerando variações adicionais, projeções de custo e análises comparativas entre períodos.  

Para setores em que o giro de estoque é intenso, como o varejista, essa mudança exige controles mais robustos. 

Compliance fiscal 

Por fim, é válido mencionar que o Imposto Seletivo intensificará demandas de compliance fiscal. Isso porque, com novas regras e categorias de incidência, empresas precisam garantir que todas as informações estejam alinhadas à legislação tributária. 

Dessa maneira, é possível evitar divergências e riscos operacionais. Nesse ponto, soluções tecnológicas capazes de integrar dados, padronizar registros e suportar auditorias internas costumam ser bastante úteis. 

Como as empresas podem se preparar para o Imposto Seletivo? 

A preparação envolve ajustes coordenados em processos, sistemas e análises. Uma etapa relevante é revisar o portfólio e identificar quais categorias serão afetadas. A partir disso, as áreas de finanças e planejamento podem estruturar cenários considerando diferentes níveis de tributação. 

Outro ponto está na integração dos sistemas responsáveis pelo cálculo dos tributos. A implantação da Reforma Tributária exige que ERPs (Enterprise Resource Planning), plataformas de venda e soluções financeiras troquem informações continuamente.  

Esse cuidado ajuda a evitar inconsistências e a melhorar a precisão dos relatórios. Por último, também é essencial que equipes de finanças e controladoria acompanhem a evolução da regulamentação.  

A clareza técnica sobre as etapas da Reforma Tributária e da implementação do IS ajuda a reduzir incertezas e apoiar decisões de médio e longo prazo. 

O Imposto Seletivo representa uma mudança significativa dentro da Reforma Tributária para o varejo. A nova estrutura exige atenção ao comportamento dos preços, ao enquadramento dos produtos e à capacidade de atualização da operação financeira. Portanto, é indispensável acompanhá-lo e fazer os ajustes conforme necessário. 

Para ampliar o debate sobre o assunto e ajudar outras empresas na preparação para o IS, compartilhe este conteúdo nas suas redes sociais!