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Política de privacidade

Aviso de privacidade

Este Aviso de Privacidade estabelece as diretrizes adotadas pela STNE PARTICIPACOES S.A. (CNPJ nº 35.767.420/0001-82) que visam assegurar a privacidade e a segurança das informações tratadas no âmbito da oferta e disponibilização de Soluções e Plataforma aos usuários.

Ao utilizar as Plataformas e Soluções Equals, o Usuário declara estar ciente do disposto neste Aviso de Privacidade.

Definições e interpretação

Para melhor compreensão deste Aviso de Privacidade, a sessão Termos Definidos e Interpretação define os termos iniciados com maiúsculas, assim como regras de interpretação aplicáveis a este Aviso de Privacidade.

  • Afiliadas

    Significa as sociedades que integram o grupo econômico do qual faz parte a Equals e/ou parceiros estratégicos da Equals e eventuais prestadores de serviços ou subcontratadas.

  • Conciliação

    Significa a atividade essencial à contabilidade de diversas empresas, consistente na conferência de informações financeiras como valores, recebíveis, cancelamentos e taxas registradas por bancos, adquirentes, fontes internas e ERPs (softwares de gestão empresarial).

  • Dados ou Dados Pessoais

    Significa qualquer informação que seja capaz de identificar um Titular de Dados (de forma direta ou indiretamente), conforme legislação vigente.

  • Plataformas

    Significa todos os sites, portais e aplicativos moveis e/ou interface web, mantidos e disponibilizados pela Equals aos Usuários.

  • Soluções Equals (ou Solução)

    Significa todos os produtos e serviços atualmente disponibilizados ou que venham a ser desenvolvidos e oferecidos pela Equals aos Usuários, incluindo o “Equals” e o “Raio-X”.

  • Titular de Dados

    Significa a pessoa física a que se refere um Dado Pessoal, conforme legislação vigente.
    Este Aviso de Privacidade é destinado aos seguintes Titulares de Dados:

    a) Usuário das Soluções e/ou Plataformas Equals (ou simplesmente “Usuário”): pessoa física ou representante, preposto ou funcionário autorizado de pessoa jurídica, que efetivamente contrata e/ou utiliza as Soluções e Plataformas Equals; ou,

    b) Comprador: pessoa física ou preposto de pessoa jurídica, portador de cartão, pagador de boleto e/ou que se utiliza de outros meios de pagamento.

    Atenção: a Equals, assim como as demais empresas StoneCo, possui Avisos de Privacidade específicos para colaboradores, candidatos de processos seletivos e visitantes.
  • Tratamento

    Significa toda operação realizada com Dados Pessoais, tais como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

  • Controlador e Operador

    Os termos “Controlador” e “Operador” terão o significado que lhes é atribuído no art. 5º, da Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, conforme alterada.

  • Interpretação

    Neste Aviso de Privacidade, exceto se expressamente indicado de modo diverso: (i) o índice e os títulos dos capítulos e das cláusulas são somente para fins de conveniência e não deverão afetar a interpretação deste Aviso de Privacidade e/ou de qualquer de seus dispositivos; (ii) referências a um documento ou contrato, incluindo este Aviso de Privacidade deverão ser consideradas como incluindo qualquer alteração, ajuste, modificação ou aditamento dos mesmos, celebrados de acordo com seus termos; (iii) os termos “incluir”, “inclui” e “incluindo” não são restritivos e devem conotar exemplificação; (iv) referências a qualquer pessoa deverão incluir seus sucessores e cessionários permitidos, herdeiros e representantes; (v) os termos “deste”, “neste” e “sob este” e outros termos de significado semelhante deverão se referir a este Aviso de Privacidade como um todo e não a alguma disposição em especial deste Aviso de Privacidade; (vi) as referências a “dias” deverão significar Dias Úteis; (vii) o singular inclui o plural e o plural inclui o singular, e uma referência ao masculino incluirá uma referência ao feminino e neutro; (viii) as referências a quaisquer Leis, de forma geral, deverão significar as Leis em vigor na data de assinatura deste Aviso de Privacidade e as referências a qualquer Lei específica deverão significar tal Lei específica, da forma como estiver em vigor na data de assinatura deste Aviso de Privacidade; e (ix) qualquer referência a um artigo, seção, cláusula, ou anexo é uma referência ao artigo, à seção, à cláusula deste Aviso de Privacidade a menos que seja indicado de outra forma.

  • Prevalência

    Na hipótese de divergência entre o Aviso de Privacidade e eventuais anexos, prevalecerão os termos e condições deste Aviso de Privacidade, sendo que os anexos que tenham sido celebrados em data posterior prevalecerão sobre os anexos celebrados em datas anteriores.


Coleta de Dados Pessoais

A Equals, em suas atividades, poderá Tratar Dados Pessoais: (i) fornecidos pelos Usuários da plataforma Equals recebidos nos arquivos de venda; (ii) coletados automaticamente durante a utilização das Soluções e Plataformas Equals; e/ou (iii) Armazenados no escopo de prestação das Soluções Equals não sendo necessário dados pessoais de seus clientes para a execução dos serviços.

Nesses casos, os seguintes tipos de Dados Pessoais de nossos clientes diretos poderão ser Tratados:

  • Dados cadastrais: como nome, número de telefone, e-mail, endereço (inclusive IP), número de identidade e CPF, nacionalidade dentre outras informações que poderão ser solicitadas inclusive em campos de cadastro, úteis para viabilizar a prestação das Soluções e Plataformas;
  • Dados bancários: como número da conta e agência bancária, dentre outros semelhantes;
  • Dados de contato para publicidade: aqueles que auxiliem a Equals e/ou Afiliadas a contatar indivíduos com fins de envio de material publicitário ou outros tipos de propaganda, incluindo números de telefone, endereço para correspondência, e-mail, perfis em redes sociais.
  • Dados de interação: Caso o Usuário tenha utilizado algum canal de contato para falar com a Equals, poderão ser armazenados os dados da ligação, a gravação da mensagem e/ou o conteúdo do que foi dito aos colaboradores ou prepostos da Equals.
  • Cookies: que podem envolver endereço IP, horários de acesso as Soluções e Plataformas, identificadores relatados a cookies, web ou tecnologias semelhantes que possuam a capacidade de identificação de dispositivos e navegadores. Para saber detalhadamente como utilizamos cookies, consulte nosso Aviso de Cookies
  • Dados de transações: que podem incluir número de cartão de crédito mascarado, forma de pagamento, número de parcelas, bandeira, os dados de compra de produtos, os valores transacionados em operações dos clientes que utilizam nossos sistemas de Conciliação.
  • Cookies e outras tecnologias: Os Aplicativos e Soluções Equals podem utilizar cookies, nos limites do disposto em política específica (e que podem envolver os seguintes Dados: endereço IP, horários de acesso, identificadores relacionados a cookies, web beacons ou tecnologias semelhantes que possuam a capacidade de identificação de dispositivos e navegadores). Esta coleta de informações busca possibilitar e aprimorar a navegação e a experiência do Usuário.
  • Dados de Terceiros: Os Usuários da plataforma Equals são responsáveis por quaisquer Dados de seus clientes que por eles forem obtidos e disponibilizados, publicados ou compartilhados por meio das Soluções e Plataformas, confirmando que possuem base legal para fornecê- a Equals.
  • Prospecção de clientes: A Equals poderá utilizar de plataformas e sistemas para buscar em Banco de Dados públicos, estruturados ou não, informações pessoais tornadas públicas por representantes e/ou tomadores de decisão de determinadas empresas para prática de e-mail marketing.

Finalidades do tratamento dos dados pessoais

Os Dados Pessoais coletados, são Tratados de forma ética e conforme os mais confiáveis padrões de segurança e confidencialidade.

Nos casos em que a Equals estiver atuando como Operadora, o Controlador dos Dados é quem definirá a finalidade e base legal para o Tratamento.

A seguir detalhamos cada uma das bases legais usadas no cenário em que a Equals é Controladora dos Dados Pessoais:

(i) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: a Equals pode vir a tratar Dados Pessoais com, por exemplo, finalidades de: cumprimento do Código Civil, do Marco Civil da Internet, normas contábeis, para garantir interesses lícitos dentre outras que venham a ser aplicáveis.

(ii) Quando necessário para a execução de contrato: poderemos utilizar Dados Pessoais para a execução de um contrato, a fim de viabilizar a prestação das Soluções contratados, o que pode incluir, a depender das opções dos Usuários: cadastro e disponibilização das Soluções e Plataformas Equals, bem como serviços correlatos como suporte e manutenção, atendimento, contestação de discrepâncias na Conciliação e funcionalidades de gestão financeira dos negócios.
Ainda, para prestar os serviços de Conciliação a nossos clientes, a partir de Dados Controlados por nossos clientes, poderemos Tratar alguns Dados de seus clientes, nos termos dos serviços contratados pelos clientes Equals.

(iii) Com base no legítimo interesse: a Equals poderá tratar Dados Pessoais com base em seu legítimo interesse, de seus clientes e afiliadas de acordo com os requisitos e limites legais para esse Tratamento. As atividades baseadas no legítimo interesse podem envolver a utilização dados Pessoais para:

  • Monitorar a utilização dos Serviços e Plataformas de forma pontual para verificar possíveis fraudes e ilícitos em casos específicos, com eventual compartilhamento de Dados Pessoais com Afiliadas para fins de apuração das condutas descritas;
  • Precificação, aperfeiçoamento e atualização das Soluções e Plataformas, bem como criação de novos produtos e funcionalidades;
  • Analisar eventuais erros ou falhas em nossos Serviços e Plataformas;
  • Realizar vistorias internas necessárias para a correta prestação dos Serviços prestados nas plataformas;
  • Monitorar o atendimento;
  • Construir indicadores de utilização dos Serviços e Plataformas e de atendimento;
  • Disponibilizar as informações necessárias aos Usuários (em razão da Solução contratada ou acesso às Plataformas);
  • Confirmar a identidade do Usuário; e
  • Promover atividades promocionais e de marketing, e compartilhar Dados inclusive com o fim de ofertar produtos e serviços desenvolvidos por parceiros e/ou afiliadas.

(iv) Por meio da coleta de consentimento: a Equals poderá requerer consentimento para o Tratamento de Dados Pessoais que eventualmente não se encaixarem na hipótese de legítimo interesse ou outra base legal.
A Equals poderá pedir consentimento para, por exemplo:

  • Coletar Dados para a pesquisa de novos produtos;
  • Realizar análises a fim de identificar e solucionar transtornos operacionais;
  • Suprir eventuais demandas e necessidades dos Usuários da Plataforma;
  • Prestar suporte necessário para utilização das Soluções e Plataformas;
  • As Soluções e Plataformas poderão requisitar a transmissão de informações de localização, cabendo ao Usuário optar livremente pela opção mais adequada, segundo as suas preferências;
  • Quando for solicitado consentimento do Usuário para coletar qualquer tipo de Dado, o Usuário poderá ou não fornecê-lo, sendo informado pela Equals das consequências de sua negativa.

(V) Para a defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais: poderão ser armazenados e compartilhados Dados Pessoais, para eventual defesa dos direitos e interesses da Equals em quaisquer tipos de conflitos, especialmente ações judiciais.


Compartilhamento dos dados

Respeitados os limites legais, os Dados Pessoais que tratamos poderão ser compartilhados com:

  • Fornecedores de tecnologia parceiros, no Brasil e exterior, para prover a infraestrutura técnica necessária à oferta das Soluções e Plataformas.
  • Instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil e integrantes do mercado de meios de pagamentos que auxiliam a Equals na prestação de Soluções e Plataformas.
  • Autoridades competentes sempre que cabível ou quando solicitada, para apurar possíveis fraudes em casos específicos.
  • A Equals poderá adotar técnicas de anonimização, aleatória e generalizada para proteção dos Dados Pessoais que vierem a ser repassados às Afiliadas.

Além dessas hipóteses, os Dados Pessoais poderão ser compartilhados quando o Usuário autorizar, de acordo com as informações fornecidas no momento da solicitação da autorização pela Equals.


Segurança e confidencialidade dos dados

A Equals atua no sentido de implementar medidas de segurança que protejam os sistemas e bases de Dados, envidando os melhores esforços na proteção das Soluções e Plataformas contra tentativas de violações ou acessos clandestinos à sua base de Dados. Dentre as medidas adotadas, estão a utilização de criptografia dos Dados, o controle de acesso de informações, a utilização de firewalls e anti-malwares, bem como a implementação de política interna de segurança da informação, arquitetura da solução de software com prevenção a invasão e utilização de HTTPS.

O Tratamento de Dados é realizado utilizando computadores e/ou ferramentas de tecnologia da informação habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados aos objetivos estabelecidos neste aviso de Privacidade e o acesso aos Dados é restrito a colaboradores devidamente autorizados pela Equals, o que garante a devida utilização dos Dados internamente, de acordo com atribuição de funções.

Apesar dos esforços da Equals, considerando a natureza e arquitetura da internet, o que inclui elementos que não estão sob o controle da Equals, não é razoável garantir que agentes mal-intencionados não conseguirão ter acesso ou fazer uso indevido dos Dados Pessoais, dado a tal hipótese se tratar de um risco inerente à utilização de sistemas informatizados.

A fim de atender aos melhores padrões internacionais de segurança e proteção de Dados, a Equals pode utilizar de parceiros e/ou fornecedores localizados no exterior para disponibilizar infraestrutura técnica necessária à oferta dos nossos serviços.


Por quanto tempo guardamos os dados

Os Dados Pessoais Tratados serão armazenados pelo tempo necessário a execução das atividades pela Equals, observando, sempre que aplicáveis, as disposições legais e regulatórias. Assim, mesmo quando a exclusão de Dados for solicitada pelo Titular de Dados, a Equals poderá manter os Dados caso ainda haja fundamento legal para tanto, de acordo com as seguintes diretrizes:

  • Somente poderão ser retidos Dados Pessoais estritamente necessários para o cumprimento das finalidades do Tratamento. O Usuário poderá solicitar a exclusão de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou Tratados em desconformidade;
  • Os períodos de retenção deverão ser cumpridos conforme a natureza dos Dados Pessoais e a finalidade do Tratamento e observar, sempre que aplicável, as disposições legais e regulatórias que indiquem um prazo específico de guarda de documentos;
  • Os Dados serão excluídos através de fluxos e políticas internas adotadas, revisadas e aprovadas pela Companhia; e
  • A retenção do Dado Pessoal deverá ser fundamentada e justificável, a depender da finalidade do Tratamento.


Direitos dos titulares

A Equals garante o cumprimento dos direitos aplicáveis referentes ao Titular de Dados Pessoais, respeitados os limites legais impostos:

  • Informação: o Titular de Dados Pessoais pode requerer a confirmação da existência de Tratamento de Dados Pessoais pela Equals.
  • Acesso: O acesso ao conteúdo armazenado, bem como informações sobre possível compartilhamento de Dados Pessoais, respeitados os limites técnicos e jurídicos.
  • Correção: é possível corrigir/atualizar informações inexatas ou desatualizadas.
  • Portabilidade: respeitados os limites técnicos e jurídicos, os Titulares podem requerer o recebimento de seus Dados em formato que seja comum, de forma a facilitar a portabilidade de Dados.
  • Revogação do consentimento: quando o consentimento for solicitado para o Tratamento de Dados, o Titular poderá optar a qualquer momento por sua revogação (opt-out), hipótese na qual será informado de suas consequências em relação a prestação das Soluções Equals e acesso às Plataformas, por exemplo.
  • Exclusão dos dados: em alguns casos o Titular poderá solicitar a exclusão de seus Dados, caso não haja nenhuma previsão legal em contrário ou que determine a necessidade de manutenção dos Dados.

Nos casos em que a Equals estiver atuando na condição de Operadora de Dados Pessoais, os direitos acima elencados deverão ser exercidos diretamente perante o Controlador de Dados.


Canal de contato

Para dúvidas ou solicitações, os Usuários devem entrar em contato por meio do canal de contato:

E-mail: privacidade@equals.com.br


Alteração do aviso de privacidade

Este Aviso de Privacidade está sujeito a eventuais alterações e atualizações pela Equals, a qualquer tempo, para permitir a contínua melhoria de suas Soluções e Plataformas. Em caso de alterações relevantes, a Equals dará publicidade a tais modificações.

É recomendado que os Titulares consultem regularmente esta Política de Privacidade para estarem sempre atualizados com relação ao Tratamento de Dados pela Equals.

Este Aviso de Privacidade se restringe as Plataformas e Soluções Equals, não abrangendo sites e plataformas de terceiros que eventualmente sejam mencionados e indicados, considerados ambientes externos.

Última atualização: 23 de setembro de 2024
Geisa Regina Serraglio De Oliveira Trevisan
DPO