{"id":4529,"date":"2022-04-13T20:13:33","date_gmt":"2022-04-13T23:13:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.equals.com.br\/?p=4529"},"modified":"2025-07-15T16:46:48","modified_gmt":"2025-07-15T19:46:48","slug":"defis-saiba-o-que-e-e-quem-deve-emitir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/equals.com.br\/en\/blog\/defis-saiba-o-que-e-e-quem-deve-emitir\/","title":{"rendered":"DEFIS: saiba o que \u00e9 e quem deve emitir"},"content":{"rendered":"\n<h3 class=\"has-text-color wp-block-heading\" style=\"color:#003761\"><strong>Empresas de m\u00e9dio e grande porte possuem diversas obriga\u00e7\u00f5es fiscais, trabalhistas e de outras \u00e1reas relevantes. Nesse sentido, entender o que \u00e9 a DEFIS, quando ela \u00e9 obrigat\u00f3ria e quem deve emiti-la \u00e9 fundamental para se organizar.<\/strong><\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conhecendo esse documento fiscal, a equipe de gest\u00e3o pode fazer o planejamento <a href=\"https:\/\/equals.com.br\/blog\/qual-a-importancia-da-auditoria-no-setor-financeiro-2\/\">financeiro<\/a> e cont\u00e1bil, conhecendo suas obriga\u00e7\u00f5es. Al\u00e9m disso, \u00e9 poss\u00edvel saber quando ele n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio, o que facilita a organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quer saber o que \u00e9 DEFIS e todas as regras sobre esse documento? Ent\u00e3o continue a leitura e aprenda!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 DEFIS?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Antes de entender quando entregar e quem deve emitir, voc\u00ea precisa saber o que \u00e9 a DEFIS. Essa \u00e9 a sigla para Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e Fiscais. Dessa forma, ela \u00e9 um documento fiscal que se configura como uma obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria da empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias acess\u00f3rias s\u00e3o aquelas que n\u00e3o ensejam o <a href=\"https:\/\/equals.com.br\/blog\/como-fazer-o-gerenciamento-de-multiplos-meios-de-pagamento-no-seu-negocio\/\">pagamento<\/a> de um tributo ao \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel. No entanto, se elas n\u00e3o forem cumpridas, poder\u00e3o acarretar multas e outras penalidades.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O preenchimento e o envio do documento s\u00e3o vinculados \u00e0 Receita Federal. Desse modo, a autarquia ter\u00e1 informa\u00e7\u00f5es suficientes para cruzar os dados e atestar a regularidade da DEFIS. Assim, \u00e9 importante que a companhia fique atenta a todas as regras referentes \u00e0 DEFIS, seus prazos e obrigatoriedades.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Para que ela serve?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Agora que voc\u00ea j\u00e1 sabe que a DEFIS \u00e9 um documento fiscal exigido pela Receita Federal, pode entender qual \u00e9 a fun\u00e7\u00e3o dela. Nesse sentido, a declara\u00e7\u00e3o tem a finalidade de comunicar a Receita sobre os dados fiscais e econ\u00f4micos do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Assim, informa\u00e7\u00f5es relevantes sobre a qualifica\u00e7\u00e3o e o cumprimento de normas da empresa constam nesse documento. Por isso, na DEFIS h\u00e1 dados sobre os s\u00f3cios, trabalhadores, tributos recolhidos, entre outros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Talvez voc\u00ea perceba que ela tem as mesmas finalidades que o DASN (Declara\u00e7\u00e3o Anual do Simples Nacional). E, na verdade, os dois s\u00e3o basicamente o mesmo documento. Contudo, a nomenclatura foi alterada pela Resolu\u00e7\u00e3o n.\u00ba 94\/2011 do CGSN, o Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional.<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Dados necess\u00e1rios<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para entender a finalidade da DEFIS, voc\u00ea deve saber os dados que s\u00e3o inclu\u00eddos nesse documento. Veja s\u00f3 uma lista completa das informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para fazer o preenchimento:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>ganhos de capital obtidos pelo neg\u00f3cio;<\/li><li>n\u00famero de empregados no in\u00edcio e no fim do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o do documento;<\/li><li>o total de despesas com a empresa, de qualquer natureza;<\/li><li>se a microempresa ou a empresa de pequeno porte tiver uma escritura\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, \u00e9 preciso demonstrar o lucro apurado acima do limite dessas modalidades;<\/li><li>dados pessoais completos dos s\u00f3cios, como nome, CPF, RG e domic\u00edlio;<\/li><li>dados sobre os rendimentos de cada s\u00f3cio da empresa, como dividendos, pr\u00f3-labore, participa\u00e7\u00e3o no capital social etc.<\/li><li><a href=\"https:\/\/equals.com.br\/blog\/o-que-e-open-banking-e-como-vai-funcionar-a-nova-fase-do-sistema\/\">saldo banc\u00e1rio<\/a> ou em caixa no in\u00edcio e no fim do per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o do documento;<\/li><li>doa\u00e7\u00f5es a campanhas eleitorais;<\/li><li>lucros recebidos por meio de negocia\u00e7\u00f5es em renda vari\u00e1vel.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m h\u00e1 outros preenchimentos importantes para as empresas. Eles s\u00e3o os dados referentes ao munic\u00edpio e as informa\u00e7\u00f5es por estabelecimento. As refer\u00eancias s\u00e3o obrigat\u00f3rias para cada estabelecimento que a companhia possui em diferentes munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com isso, a Receita Federal e o Governo ter\u00e3o dados suficientes para cruzar informa\u00e7\u00f5es e avaliar as obriga\u00e7\u00f5es do neg\u00f3cio. Afinal, todos os tributos pagos estar\u00e3o registrados, al\u00e9m do faturamento para enquadramento da empresa nos diferentes regimes.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quem deve emitir a DEFIS?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Uma informa\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel sobre a DEFIS diz respeito \u00e0s empresas que s\u00e3o obrigadas a emitir esse documento. Nesse sentido, todas as companhias optantes do Simples Nacional devem preencher e emitir a DEFIS.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Contudo, h\u00e1 uma exce\u00e7\u00e3o: os Microempreendedores Individuais (MEI) n\u00e3o precisam emitir a DEFIS. No caso deles, h\u00e1 um <a href=\"https:\/\/equals.com.br\/blog\/arquivo-remessa-entenda-os-principais-detalhes-desse-documento\/\">documento<\/a> pr\u00f3prio para essa modalidade: o DASN-SIMEI.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vale ressaltar que se deve emitir a DEFIS ainda que a empresa esteja inativa \u2014 ou seja, sem faturamento ou altera\u00e7\u00f5es patrimoniais naquele ano-exerc\u00edcio. Por isso \u00e9 importante verificar a situa\u00e7\u00e3o da companhia, mesmo que ela n\u00e3o esteja em atividade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para facilitar o entendimento dessa obriga\u00e7\u00e3o, voc\u00ea precisa conhecer o regime do Simples Nacional. Entenda!<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">O que \u00e9 o Simples Nacional?<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Simples Nacional \u00e9 um regime de tributa\u00e7\u00e3o de empresas criado em 2006 por meio da Lei Complementar n.\u00ba 123. A sua finalidade \u00e9 simplificar o recolhimento de tributos por parte das empresas que se enquadrem em suas regras.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para se enquadrar no regime do Simples Nacional \u00e9 preciso ser Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). No primeiro caso, h\u00e1 um limite de receita bruta anual de R$ 360 mil. J\u00e1 no caso da EPP, a receita anual deve ser de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ainda, existem outros requisitos espec\u00edficos para cada setor. Dessa forma, \u00e9 preciso se informar se a empresa, ainda que seja ME ou EPP, pode se enquadrar no Simples Nacional. Caso seja poss\u00edvel, a DEFIS ser\u00e1 o documento padr\u00e3o para informes tribut\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Vale destacar que n\u00e3o \u00e9 preciso emitir diversos documentos e fazer v\u00e1rios recolhimentos. O Simples Nacional aborda todos os tributos devidos por meio de uma \u00fanica cobran\u00e7a \u2014 o DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Simplificada).<\/p>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Prazo de emiss\u00e3o<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m \u00e9 importante ficar atento ao prazo de emiss\u00e3o da DEFIS. Para as empresas em funcionamento regular, a data final \u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o do ano seguinte \u00e0s informa\u00e7\u00f5es elencadas. Portanto, a DEFIS de 2022, por exemplo, diz respeito \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de 2021.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">J\u00e1 as empresas que est\u00e3o em situa\u00e7\u00f5es especiais, como fus\u00e3o, cis\u00e3o, extin\u00e7\u00e3o ou incorpora\u00e7\u00e3o, t\u00eam um prazo diferente. Ele \u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas posterior ao acontecimento da situa\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Qual a diferen\u00e7a entre DEFIS e IRPJ?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Conhecendo todas essas informa\u00e7\u00f5es sobre a DEFIS, voc\u00ea deve ter percebido que ela \u00e9 muito parecida com a declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ), n\u00e3o \u00e9 mesmo? Ent\u00e3o vale a pena saber mais sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A declara\u00e7\u00e3o de IRPJ \u00e9 de envio obrigat\u00f3rio para todas as empresas que possuem cadastro jur\u00eddico. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o justamente as companhias optantes pelo Simples Nacional. Desse modo, a DEFIS serve como uma substituta da declara\u00e7\u00e3o de IR.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entendeu o que \u00e9 DEFIS e como ela funciona? Ent\u00e3o lembre-se de que a empresa possui diversas obriga\u00e7\u00f5es fiscais. Por isso \u00e9 essencial ficar atento a essas quest\u00f5es para saber qual delas se aplica a cada tipo de companhia e n\u00e3o ter problemas cont\u00e1beis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quer contar com uma ferramenta de concilia\u00e7\u00e3o financeira para facilitar as declara\u00e7\u00f5es fiscais da empresa? Ent\u00e3o <a href=\"https:\/\/equals.com.br\">conhe\u00e7a a <\/a><a href=\"https:\/\/equals.com.br\"><strong>Equals<\/strong><\/a>!<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">&nbsp;<\/h2>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Empresas de m\u00e9dio e grande porte possuem diversas obriga\u00e7\u00f5es fiscais, trabalhistas e de outras \u00e1reas relevantes. Nesse sentido, entender o que \u00e9 a DEFIS, quando ela \u00e9 obrigat\u00f3ria e quem deve emiti-la \u00e9 fundamental para se organizar. Conhecendo esse documento fiscal, a equipe de gest\u00e3o pode fazer o planejamento financeiro e cont\u00e1bil, conhecendo suas obriga\u00e7\u00f5es. 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